Questão FC443934
Com referência a direção defensiva, julgue o seguinte item. Considere a seguinte situação hipotética. Em um trecho com curva de pequeno raio e de declividade acentuada de determina
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Com referência a direção defensiva, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em um trecho com curva de pequeno raio e de declividade acentuada de determinada via, um condutor, por não ter reduzido a velocidade do veículo de forma a compatibilizá-la com a segurança do trânsito, envolveu-se em um episódio de capotamento do qual, felizmente, saiu-se apenas com ferimentos leves. Nessa situação, em que pese o infortúnio por que passou, o condutor será passível de punição com multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTA porque o caso enquadra-se no Art. 220 do CTB: deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito em trecho de curva de pequeno raio (inciso VI) e em declive (inciso XII) é infração prevista.
Essa infração é classificada como infração grave e sujeita à multa. O fato de o condutor ter sofrido capotamento e apenas ferimentos leves não afasta a responsabilidade administrativa; a consequência do evento não elimina o enquadramento do comportamento perigoso.
Embora o mesmo comportamento possa corresponder a dois incisos, aplica-se apenas uma penalidade por ato, ou seja, registra-se uma única notificação pela infração prevista no artigo referido.
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