Questão FC443936
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao trafegar em determinada rodovia,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ao trafegar em determinada rodovia, um condutor percebeu que começara a chover, mas, por acreditar que a chuva não persistiria, optou por não acionar os limpadores de párabrisas.
Nessa situação, o condutor cometeu infração de trânsito classificada como grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o fato descrito se enquadra exatamente no preceito legal do art. 230, XIX do Código de Trânsito Brasileiro: conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva constitui infração grave.
O dispositivo é objetivo: a presença de chuva impõe a utilização do equipamento obrigatório para manter a visibilidade e a segurança. A intenção ou a crença do condutor de que a chuva será passageira não afasta a infração.
Como consequência prática, essa infração acarreta penalidade de multa e pontuação na CNH, correspondendo a 5 pontos por infração grave, além do recolhimento da penalidade prevista para o caso.
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