Questão FC443937
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item. O pedestre que, embora estando próximo à faixa própria para a travessia de pedestres, atravessar a via
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item.
O pedestre que, embora estando próximo à faixa própria para a travessia de pedestres, atravessar a via fora da faixa estará cometendo infração passível de apenação com multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê proibição específica ao pedestre que não utiliza a faixa destinada à travessia.
Segundo o Art. 254, inciso V, é vedado ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.
Essa conduta configura infração leve.
Como consequência administrativa está prevista a aplicação de multa, correspondente a 50% do valor da infração de natureza leve, conforme a norma.
Portanto, mesmo estando próximo da faixa, atravessar fora dela é conduta ilícita sob o CTB e sujeita à penalidade mencionada, motivo pelo qual o item está correto.
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