Questão FC443941
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido. Cons
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Ricardo não poderá autuar o motorista pela infração antes que ele saia do veículo, pois o fato de haver alguém dentro do automóvel faz que ele não seja considerado estacionado, mas apenas parado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a presença de pessoa dentro do veículo não altera a natureza da imobilização.
No Código de Trânsito, estacionamento é a imobilização por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque; parada é imobilização momentânea justamente para essas finalidades. Se o automóvel ficou parado por dez minutos em local proibido, esse tempo ultrapassa o necessário para embarque/desembarque, caracterizando estacionamento.
Portanto, Ricardo pode e deve proceder à autuação do motorista pelo estacionamento em local proibido, independentemente de haver alguém dentro do veículo.
Adicionalmente, em situações previstas em lei, o veículo pode ser removido e aplicada a penalidade correspondente, não dependendo da saída do condutor para que a autoridade de trânsito atue.
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