Questão FC443944
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido. Cons
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Ricardo não poderá autuar o motorista pela infração antes que ele saia do veículo, pois o fato de haver alguém dentro do automóvel faz que ele não seja considerado estacionado, mas apenas parado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a presença de alguém no interior do veículo não afasta a caracterização de estacionamento.
O Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro define estacionamento como a imobilização do veículo por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros. Se o carro está imobilizado há dez minutos sem finalidade de embarque ou desembarque, trata‑se de estacionamento irregular.
Portanto, Ricardo pode autuar o motorista com base no Art. 181 do CTB e adotar as medidas administrativas cabíveis, como multa e remoção, independentemente de o condutor estar dentro do veículo.
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