Questão FC443945
Em via urbana de trânsito rápido com perfeitas condições de trânsito, mas desprovida de sinalização indicativa da velocidade máxima, Jorge dirigia seu veículo, desenvolvendo a velo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Em via urbana de trânsito rápido com perfeitas condições de trânsito, mas desprovida de sinalização indicativa da velocidade máxima, Jorge dirigia seu veículo, desenvolvendo a velocidade de 95 km/h, medida no radar de um posto de fiscalização, onde foi parado por um agente de trânsito que, além de constatar a velocidade desenvolvida pelo veículo, verificou que Jorge não estava fazendo uso do cinto de segurança.
Em face dessa situação hipotética e das disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item que se segue.
Na situação considerada, ao trafegar a 95 km/h, Jorge cometeu uma infração de trânsito gravíssima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, na falta de sinalização, a velocidade máxima em via urbana de trânsito rápido é de 80 km/h. Assim, a aferição de 95 km/h deve ser comparada a esse parâmetro, não a um limite superior qualquer.
O excesso verificado é \( \frac{95-80}{80}\times100 = 18{,}75\% \), isto é, inferior a 20%. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, deslocar-se até 20% acima do limite configura infração média, não gravíssima.
Além disso, a constatação de que Jorge não usava o cinto de segurança constitui outra infração distinta, classificada como grave. As penalidades são aplicadas separadamente para velocidade e para o cinto.
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