Questão FC443947
Em via urbana de trânsito rápido com perfeitas condições de trânsito, mas desprovida de sinalização indicativa da velocidade máxima, Jorge dirigia seu veículo, desenvolvendo a velo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Em via urbana de trânsito rápido com perfeitas condições de trânsito, mas desprovida de sinalização indicativa da velocidade máxima, Jorge dirigia seu veículo, desenvolvendo a velocidade de 95 km/h, medida no radar de um posto de fiscalização, onde foi parado por um agente de trânsito que, além de constatar a velocidade desenvolvida pelo veículo, verificou que Jorge não estava fazendo uso do cinto de segurança.
Em face dessa situação hipotética e das disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item que se segue.
Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito às infrações cometidas por Jorge — desde que não se trate de reincidência, nas mesmas infrações, nos últimos doze meses —, se a autoridade de trânsito, considerando o prontuário de Jorge, entender que essa providência poderá ser mais educativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque conflita com o CTB. Em via de trânsito rápido sem sinalização a velocidade máxima é 80 km/h; Jorge a 95 km/h está até 20% acima da máxima, configurando infração de natureza média (art. 218). Além disso, não usar cinto é infração grave (art. 167).
O art. 267 prevê advertência por escrito apenas para infração de natureza leve ou média, desde que o condutor não tenha cometido qualquer outra infração nos últimos 12 meses. Como aqui houveram duas infrações concomitantes, uma média e outra grave, a advertência não se aplica.
Adicionalmente, a redação atual exige que a autoridade deverá aplicar advertência se satisfeitos os requisitos, não um simples poderá. Exemplo de cálculo: aumento = \( (95-80)/80 \times 100 = 18,75\% \).
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