Considerando as disposições do CTB, julgue o item que se segue. Embora proíba o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, o CTB prevê situações às quais ess

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em art. 193, a proibição de transitar com veículo sobre calçadas, passeios, acostamentos e outros espaços, qualificando a conduta como infração gravíssima com multa (três vezes).

Contudo, a regra não é absoluta. O art. 29, V prevê exceção: o trânsito sobre esses espaços só é permitido para que se adentre ou se saia dos imóveis ou de áreas especiais de estacionamento.

Na prática, isso significa que a conduta será lícita apenas quando necessária e imediata para entrar ou sair de uma propriedade ou estacionamento autorizado. Qualquer circulação indevida ou prolongada permanece sujeita à penalização prevista no art. 193.