Questão FC443950
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agress
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas.
Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
Do motorista infrator pode ser exigida a participação em curso de reciclagem, a qualquer tempo, entre outras hipóteses, se for constatado que ele está pondo em risco a segurança do trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque altera a relação lógica prevista no art. 268 do CTB. O texto legal prevê várias hipóteses para a exigência de curso de reciclagem, mas apenas o inciso V contém a expressão "a qualquer tempo", quando se constata que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
Ao inserir "a qualquer tempo, entre outras hipóteses", a questão faz com que essa expressão valha para todas as hipóteses listadas, o que não corresponde à redação do dispositivo. Vale lembrar que alguns incisos foram revogados pela Lei nº 14.071/2020, mas isso não altera o fato de que a qualquer tempo é restrito ao inciso V.
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