Questão FC443952
Os efeitos do álcool sobre condutores de veículos automotores têm dado causa a sérios prejuízos advindos de acidentes de trânsito. Com relação à embriaguez no trânsito, julgue o it
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Os efeitos do álcool sobre condutores de veículos automotores têm dado causa a sérios prejuízos advindos de acidentes de trânsito.
Com relação à embriaguez no trânsito, julgue o item a seguir.
A embriaguez pode ser constatada por provas técnicas e periciais, como exame de sangue e teste em bafômetro e, ainda, por prova testemunhal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a legislação de trânsito admite diversas formas de prova para constatar embriaguez.
O art. 277 prevê a submissão do condutor a procedimentos técnicos e científicos, como o exame de sangue e o teste do bafômetro, e autoriza também "outros procedimentos" e provas admitidas em direito.
Além disso, o art. 306 e seu §2º explicitam que a verificação pode ocorrer por teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal e outros meios, observando-se o direito à contraprova.
Por fim, a recusa em submeter-se aos exames sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165‑A, reforçando a eficácia das provas técnicas e não técnicas na apuração da embriaguez.
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