Questão FC443953
Julgue o item subseqüente, relativo às normas de circulação previstas no CTB. Considere a seguinte situação hipotética. Aproveitando-se do seu horário de descanso para o almoço e d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Julgue o item subseqüente, relativo às normas de circulação previstas no CTB.
Considere a seguinte situação hipotética. Aproveitando-se do seu horário de descanso para o almoço e desejando fazer algumas apostas, o motorista de um hospital dirigiu uma ambulância até uma agência lotérica e, lá chegando, estacionou o referido veículo em local sinalizado com a placa ilustrada na figura acima.
Nessa situação, o motorista não cometeu nenhuma infração, já que, segundo o CTB, os veículos de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias gozam de prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque a ambulância foi estacionada onde havia a placa R-6c (proibido parar e estacionar).
O art. 29, VII do CTB garante livre circulação, estacionamento e parada aos veículos de emergência somente quando estiverem em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, e observadas as condições legais.
Além disso, o uso de dispositivos sonoros e de iluminação vermelha só é permitido durante a efetiva prestação de serviço de urgência. No caso, o motorista estava em horário de almoço e sem caracterização de serviço urgente, logo não havia excludente de infração.
O desrespeito ao sinal configura infração prevista no art. 181, XIX do CTB, classificando‑se como infração grave, sujeita a multa e à remoção do veículo.
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