Questão FC443954
Julgue o item subseqüente, relativo às normas de circulação previstas no CTB. Na atualidade, é comum, nas rodovias brasileiras, o tráfego de vários caminhões sob a forma de comboio
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Julgue o item subseqüente, relativo às normas de circulação previstas no CTB.
Na atualidade, é comum, nas rodovias brasileiras, o tráfego de vários caminhões sob a forma de comboio, de modo a dificultar a tentativa de ultrapassagem seguida do roubo de carga. Entretanto, em que pese seu objetivo louvável, essa prática, conforme o CTB, configura infração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o CTB exige que veículos mais lentos não circulem em fila de modo a impedir ultrapassagens seguras. O art. 30, parágrafo único, determina que os veículos em fila mantenham distância suficiente entre si para permitir que quem ultrapassa se intercale com segurança.
Além disso, o art. 192 tipifica como infração a conduta de deixar de guardar distância de segurança, considerando velocidade e condições locais. A conduta de circular em comboio sem esse espaçamento configura, portanto, infração de natureza grave e sujeita à multa.
Em suma, o propósito preventivo não afasta a responsabilidade, pois a lei prioriza a segurança viária e exige espaço para ultrapassagens seguras.
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