Questão FC443955
Julgue o item subseqüente, relativo às normas de circulação previstas no CTB. Considere a seguinte situação. No horário noturno e em uma via provida de iluminação pública, um motor
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Julgue o item subseqüente, relativo às normas de circulação previstas no CTB.
Considere a seguinte situação.
No horário noturno e em uma via provida de iluminação pública, um motorista conduzia seu veículo com a luz alta acionada e mantinha o braço esquerdo do lado de fora, quando foi parado por um agente de fiscalização de trânsito.
Nessa situação, o condutor responderá, cumulativamente, por duas infrações de trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque o comportamento descrito viola duas normas distintas do CTB, sendo aplicáveis ambas de forma cumulativa.
Art. 224 pune o uso do facho de luz alta em vias providas de iluminação pública. Na hipótese, o motorista conduzia com luz alta acionada à noite em via iluminada, caracterizando a infração leve com pena de multa.
Art. 252, I prevê como infração dirigir com o braço do lado de fora do veículo. A conduta do condutor enquadra-se nessa hipótese, configurando a infração média também punível com multa.
Por serem infrações autônomas, praticadas por atos distintos (uso indevido do farol e posicionamento do braço), ambas podem ser registradas e penalizadas simultaneamente.
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