Questão FC443957
Julgue o item subseqüente, relativo às normas de circulação previstas no CTB. Considere a seguinte situação hipotética. Na noite de uma sexta-feira, após as 22 h, Sandro dirigiu se
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Julgue o item subseqüente, relativo às normas de circulação previstas no CTB.
Considere a seguinte situação hipotética.
Na noite de uma sexta-feira, após as 22 h, Sandro dirigiu seu automóvel até a residência de Marcela, sua namorada, para, em seguida, ambos irem a um cinema. Entretanto, chegando lá, Sandro optou por não descer do veículo, fazendo uso, de forma prolongada e sucessiva, da buzina para chamar a atenção de Marcela.
Nessa situação, Sandro cometeu duas infrações de trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 266 do CTB prevê que, quando o agente praticar simultaneamente duas ou mais infrações, aplicam‑se as penalidades de forma cumulativa. Assim, a existência de mais de uma conduta típica no mesmo fato não afasta a aplicação conjunta das sanções.
Na hipótese, Sandro acionou a buzina de modo prolongada e sucessiva e o fez após as 22h. Essas condutas enquadram‑se em dois incisos do Art. 227 do CTB: II - prolongada e sucessivamente e III - entre as vinte e duas e as seis horas. Cada inciso descreve uma infração autônoma, ambas previstas como infração leve, com multa.
Portanto, houve prática de duas infrações simultâneas, sujeitas à aplicação cumulativa das respectivas penalidades, motivo pelo qual o item foi julgado CERTO.
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