Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue o item que se segue. Dirigir com CNH cassada ou vencida constitui infração considera

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque, embora ambas as condutas sejam infrações de natureza gravíssima, as penalidades administrativas não são idênticas.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (art. 162), conduzir com a CNH cassada configura infração gravíssima cuja penalidade é multa com valor aumentado em três vezes, além das medidas administrativas de recolhimento do documento e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Por outro lado, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias também é infração gravíssima, porém a multa é aplicada sem o agravante de multiplicação, mantendo-se as mesmas medidas administrativas de recolhimento e retenção.

Portanto, o erro está em afirmar que as penalidades são idênticas; diferem o valor da multa conforme a situação da habilitação.