Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue o item a seguir. Se um agent

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro estabelece aplicação das suas normas a qualquer veículo e a seus condutores, sejam eles nacionais ou estrangeiros (princípio da universalidade previsto no CTB).

O artigo que descreve a infração de trafegar à noite sem a luz baixa é o Art. 250, que qualifica a conduta como infração sujeita a multa; assim, um agente de trânsito pode legalmente autuar o veículo com os faróis apagados.

É preciso observar que a condição de diplomata não isenta o cumprimento das normas de trânsito. Imunidade diplomática pode afetar a execução ou cobrança da penalidade em esfera internacional, mas não impede a lavratura do auto de infração nem a exigência do respeito às regras de trânsito no momento.