Questão FC443968
As ações de respeito para com os pedestres Motorista, ao primeiro sinal do entardecer, acenda os faróis. Procure não usar a meia-luz. Não use faróis auxiliares na cidade. Nas rodov
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
As ações de respeito para com os pedestres
- Motorista, ao primeiro sinal do entardecer, acenda os faróis. Procure não usar a meia-luz.
- Não use faróis auxiliares na cidade.
- Nas rodovias, use sempre os faróis ligados. Isso evita 50% dos atropelamentos. Seu carro fica mais visível aos pedestres.
- Sempre, sob chuva ou neblina, use os faróis acesos.
- Ao se aproximar de uma faixa de pedestres, reduza a velocidade e preste atenção. O pedestre tem a preferência na passagem.
- Motorista, atrás de uma bola vem sempre uma criança.
- Nas rodovias, não dê sinal de luz quando verificar um trabalho de radar da polícia. Você estará ajudando um motorista irresponsável, que trafega em alta velocidade, a não ser punido. Esse motorista, não sendo punido hoje, poderá causar uma tragédia no futuro.
- Não estacione nas faixas de pedestres.
Internet: <http://www.pedestres.cjb.net> (com adaptações).
À luz das informações contidas no texto e da legislação de trânsito, julgue o item a seguir.
O procedimento de advertência descrito no sétimo tópico, embora moralmente reprovável, não caracteriza infração de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado Errado porque o ato de sinalizar outro motorista sobre um trabalho de radar configura infração prevista no Art. 251 do CTB. Esse dispositivo veda a utilização das luzes (baixa/alta intermitente) com finalidades não autorizadas pela lei.
Existem exceções taxativas: intermitência em curtos intervalos para avisar intenção de ultrapassagem, uso do pisca-alerta em imobilizações ou emergências e quando a sinalização exigir. Alertar sobre fiscalização não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses.
Portanto, independentemente de motivação moral, a prática é ilícita no âmbito do trânsito, sendo classificada como infração média sujeita a multa. Assim, o item foi corretamente julgado como errado.
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