Questão FC443969
As ações de respeito para com os pedestres Motorista, ao primeiro sinal do entardecer, acenda os faróis. Procure não usar a meia-luz. Não use faróis auxiliares na cidade. Nas rodov
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
As ações de respeito para com os pedestres
- Motorista, ao primeiro sinal do entardecer, acenda os faróis. Procure não usar a meia-luz.
- Não use faróis auxiliares na cidade.
- Nas rodovias, use sempre os faróis ligados. Isso evita 50% dos atropelamentos. Seu carro fica mais visível aos pedestres.
- Sempre, sob chuva ou neblina, use os faróis acesos.
- Ao se aproximar de uma faixa de pedestres, reduza a velocidade e preste atenção. O pedestre tem a preferência na passagem.
- Motorista, atrás de uma bola vem sempre uma criança.
- Nas rodovias, não dê sinal de luz quando verificar um trabalho de radar da polícia. Você estará ajudando um motorista irresponsável, que trafega em alta velocidade, a não ser punido. Esse motorista, não sendo punido hoje, poderá causar uma tragédia no futuro.
- Não estacione nas faixas de pedestres.
Internet: <http://www.pedestres.cjb.net> (com adaptações).
À luz das informações contidas no texto e da legislação de trânsito, julgue o item a seguir.
Se a faixa de pedestres estiver localizada em uma esquina, o condutor que desobedecer à ultima recomendação do texto não cometerá dupla infração, haja vista as infrações relativas às condutas descritas no tipo infracional "estacionar o veículo" não serem cumulativas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque estacionar em esquina e estacionar sobre a faixa de pedestres são condutas distintas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O art. 181 tipifica várias formas de estacionamento proibido, entre elas:
• art. 181, I — estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal (infração média);
• art. 181, VIII — estacionar sobre a faixa de pedestres (infração grave).
Além disso, o art. 266 do CTB prevê que, quando o agente praticar simultaneamente duas ou mais infrações, aplicam‑se as penalidades cumulativamente. Ou seja, as duas infrações podem ser autuadas ao mesmo tempo e as penalidades somadas.
Portanto a afirmação que essas infrações “não são cumulativas” é incorreta. Item errado.
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