Questão FC443976
Julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Henrique, após ter dois aparelhos de som furtados de seu carro, decidiu não mais correr riscos e, em vez de instal
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Henrique, após ter dois aparelhos de som furtados de seu carro, decidiu não mais correr riscos e, em vez de instalar um novo equipamento de som, comprou um aparelho portátil (walkman) e passou a dirigir com fones nos ouvidos. Assim, cada vez que ele estaciona o veículo, leva consigo a aparelhagem de som.
Nessa situação, a conduta de Henrique configura infração às leis de trânsito punível com multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a conduta descrita enquadra-se na proibição legal de dirigir com fones nos ouvidos. Henrique passou a conduzir o veículo usando fones conectados a um aparelho portátil (walkman), ou seja, efetivamente dirige com os ouvidos ocupados por equipamento sonoro, situação vedada ao condutor.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente essa hipótese no art. 252, VI, tipificando-a como infração que compromete a percepção auditiva e a atenção ao tráfego. Na prática, trata-se de Infração: média e Penalidade: multa.
O fato de ele retirar o aparelho ao estacionar não afasta a infração ocorrida durante a circulação. Portanto, a conduta descrita é punível conforme o dispositivo legal mencionado.
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