Questão FC443980
Julgue o seguinte item, relativo ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB. Considere a seguinte situação hipotética. Em uma rodovia em que as velocidades máximas permitidas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Julgue o seguinte item, relativo ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma rodovia em que as velocidades máximas permitidas estão de acordo com o CTB, embora transitando pela faixa da direita, um trator de rodas passou por um radar da PRF a uma velocidade de 30 km/h.
Nessa situação, o condutor do veículo cometeu infração média.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é errado porque o CTB prevê exceção para veículos que transitam pela faixa da direita. O art. 219 tipifica como infração média transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, retardando ou obstruindo o trânsito, salvo quando o veículo estiver na faixa da direita.
No caso, sem sinalização a velocidade máxima aplicável ao trator em rodovia é de 90 km/h. A metade dessa velocidade é \(90/2=45\) km/h, e os 30 km/h registrados estão abaixo desse limite, o que, em regra, caracterizaria infração. Contudo, como o trator estava na faixa da direita, aplica‑se a exceção legal e não há infração por baixo de velocidade.
Permanece a possibilidade de autuação se houver obstrução do tráfego ou sinalização que fixe outra velocidade.
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