Questão FC443984
Em fiscalização feita em uma via urbana de trânsito rápido na qual não havia sinalização indicativa da velocidade máxima, João, motorista habilitado na categoria B, mas dirigindo v
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Em fiscalização feita em uma via urbana de trânsito rápido na qual não havia sinalização indicativa da velocidade máxima, João, motorista habilitado na categoria B, mas dirigindo veículo para cuja condução era exigida habilitação na categoria D, foi parado por autoridade de trânsito. Na oportunidade, por meio de auto de infração, essa autoridade multou João, liberando-o, em seguida, mediante o compromisso de que ele, de imediato, conduzisse o veículo a sua residência e não mais o dirigisse sem habilitação na categoria exigida.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
João cometeu infração gravíssima, que, no sistema de pontuação negativa, corresponderá a sete pontos anotados na sua CNH.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está correto porque, segundo o artigo 162, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo exigindo habilitação de categoria diferente daquela constante da CNH constitui infração gravíssima.
A pena prevista inclui multa em dobro e a medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. A soltura mediante compromisso do condutor não altera a natureza da infração e é medida irregular perante a norma.
De acordo com o artigo 259, a classificação gravíssima corresponde à pontuação de \(7\) pontos no prontuário do condutor, portanto João terá anotados 7 (sete) pontos em sua CNH.
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