Questão FC443985
A relação física entre motoristas e pedestres é extremamente desfavorável a estes. Por isso, o CTB vigente contempla dispositivos que amenizam essa disparidade. Nesse sentido, julg
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A relação física entre motoristas e pedestres é extremamente desfavorável a estes. Por isso, o CTB vigente contempla dispositivos que amenizam essa disparidade. Nesse sentido, julgue o seguinte item.
Como forma de atenuar a disparidade física entre pedestres e condutores, nas infrações em que cometerem, apenas estes serão apenados com multa, enquanto aqueles serão advertidos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. O enunciado falha ao afirmar que, para atenuar a desigualdade física, somente os condutores seriam multados enquanto os pedestres seriam advertidos.
O CTB prevê normas e penalidades aplicáveis também aos pedestres. O Art. 254 tipifica condutas vedadas ao pedestre (p.ex., permanecer na pista, cruzar em local proibido) e estabelece como penalidade a multa (infração de natureza leve, com valor correspondente a 50% do parâmetro previsto para leve).
Portanto, não há regra geral que favoreça automaticamente o pedestre com mera advertência. A responsabilidade e a sanção variam conforme a conduta praticada, de modo que tanto pedestres quanto condutores podem ser multados quando infringirem normas de trânsito.
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