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Questão FC443987

Após envolver em acidente com vítima o veículo que conduzia, Márcia, sucessivamente, I para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, pensou em evadir-

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2002

Após envolver em acidente com vítima o veículo que conduzia, Márcia, sucessivamente,


I para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, pensou em evadir-se do local, sem, no entanto, concretizar tal pretensão;


II prestou socorro inicial à vítima e providenciou a presença de serviço médico especializado;


III percebendo que se esquecera de acionar a seta indicativa ao realizar a conversão da qual resultara o acidente, correu até o veículo e acionou o referido dispositivo;


IV removeu seu veículo da via para um canteiro próximo, embora a autoridade de trânsito presente ao local não lhe tivesse determinado a remoção;


V identificou-se à autoridade de trânsito, mas recusou-se a prestar informações relativas ao acidente e necessárias à confecção do boletim de ocorrência, alegando que só o faria em juízo.


Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Na situação I, caso realizasse seu intento, Márcia teria cometido um crime de trânsito sujeito à pena de detenção ou multa.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 305 do CTB tipifica como crime o fato de o condutor afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil.

Trata‑se de crime formal: a consumação ocorre com a prática do ato de sair do local, independentemente de resultado material diverso. O requisito subjetivo é o dolo, isto é, a intenção de elidir responsabilidades decorrentes do acidente.

Assim, se Márcia tivesse efetivamente se evadido com esse propósito, estaria caracterizado o tipo penal previsto no Art. 305, sendo aplicáveis as penas de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.

Importante: a hipótese narrada é diferente da mera ideia de evadir‑se (inidônea para a tipicidade). A ilicitude surge somente com a concretização do ato doloso.

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