Questão FC443988
Após envolver em acidente com vítima o veículo que conduzia, Márcia, sucessivamente, I para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, pensou em evadir-
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Após envolver em acidente com vítima o veículo que conduzia, Márcia, sucessivamente,
I para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, pensou em evadir-se do local, sem, no entanto, concretizar tal pretensão;
II prestou socorro inicial à vítima e providenciou a presença de serviço médico especializado;
III percebendo que se esquecera de acionar a seta indicativa ao realizar a conversão da qual resultara o acidente, correu até o veículo e acionou o referido dispositivo;
IV removeu seu veículo da via para um canteiro próximo, embora a autoridade de trânsito presente ao local não lhe tivesse determinado a remoção;
V identificou-se à autoridade de trânsito, mas recusou-se a prestar informações relativas ao acidente e necessárias à confecção do boletim de ocorrência, alegando que só o faria em juízo.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação III, configurou-se uma infração leve.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADA porque a conduta descrita na situação III não é uma infração leve. Ao, após acidente com vítima, voltar ao veículo para acionar a seta, Márcia alterou o estado do local e de coisas envolvidas, impedindo a preservação da cena necessária para a perícia.
Administrativamente, isso enquadra-se como infração gravíssima prevista no art. 176, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a omissão em preservar o local como gravíssima, com penalidades específicas.
No plano penal, a atitude também pode subsumir-se ao crime do art. 312 (inovar artificiosamente), pois consiste em modificar elementos para induzir a erro o perito ou autoridade, sujeitando a autora a pena prevista. Em suma, não é infração leve.
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