Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue, com base no CTB, o item a seguir. A autoridade de trânsito, em sua circunscrição, pode aplicar ao infrator

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque o CTB prevê explicitamente, no Art. 256, as penalidades que a autoridade de trânsito deve aplicar às infrações, incluindo, no inciso VII, a frequência obrigatória em curso de reciclagem.

A aplicação cabe à autoridade de trânsito competente, dentro de sua circunscrição e das atribuições legais, observado o procedimento administrativo. Trata‑se de medida administrativa prevista no Código, destinada tanto à correção do comportamento quanto à atualização dos conhecimentos do condutor.

Essa penalidade tem caráter pedagógico e pode integrar o rol de sanções impostas por infrações previstas no CTB, independentemente de outras medidas cabíveis, sempre respeitando o devido processo administrativo.