A respeito das responsabilidades e das penalidades atribuídas aos envolvidos em situações de desrespeito às leis de trânsito, julgue o item que se segue. Ao condutor caberão as res

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque a responsabilidade pela conservação do veículo não cabe ao condutor, mas ao proprietário.

O Código de Trânsito diferencia as responsabilidades: ao condutor vinculam-se as infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo (por exemplo, dirigir em alta velocidade ou sem atenção). Já a obrigação pela prévia regularização, pela conservação e pela inalterabilidade das características do veículo é atribuída ao proprietário (ver art. 257, §§2º e 3º).

Na prática, autuações por problemas mecânicos, documentação ou irregularidades do veículo recaem sobre o proprietário, salvo quando a infração decorre diretamente da conduta do motorista comprovada no ato.