A respeito das responsabilidades e das penalidades atribuídas aos envolvidos em situações de desrespeito às leis de trânsito, julgue o item que se segue. O transportador é responsá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a legislação de trânsito atribui responsabilidade solidária quando o peso bruto total declarado na documentação excede o limite legal. Não cabe isenção automática ao embarcador apenas por ter o transporte a seu cargo.

A fiscalização confere a nota fiscal ou fatura e, constatado que \(P_{\text{decl}} > P_{\text{limite}}\), a infração caracteriza-se em relação aos responsáveis pela carga e pelo transporte. Assim, tanto o embarcador quanto o transportador podem ser autuados e penalizados.

Exemplo: limite legal \(50\) t; nota com \(60\) t (\(60 > 50\)). Nesse caso haverá imputação de responsabilidade a ambos, não apenas ao transportador.

Portanto, dizer que o transportador responde sozinho e o embarcador fica isento é incorreto.