Questão FC444004
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agress
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas.
Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
Se, após obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um jovem motorista, no decorrer de um mês, cometer duas infrações de natureza gravíssima, uma de natureza grave e 5 de natureza média, sua CNH será automaticamente cassada pelo órgão competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ITEM ERRADO porque a penalidade cabível não é a cassação da CNH. Pelas regras atuais do CTB, com 2 infrações de natureza gravíssima o limite de pontos em 12 meses é de 20 (vinte) pontos, portanto o condutor atingiu o patamar que enseja a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
O total de pontos é calculado assim: \(2\times7 + 1\times5 + 5\times4 = 39\) pontos, ou seja, muito acima do limite aplicável ao caso com duas gravíssimas.
Além disso, a penalidade não é imposta automaticamente: deve haver instauração de processo administrativo após esgotadas as defesas na esfera das infrações, nos termos das normas do CONTRAN. A cassação só ocorre nas hipóteses específicas previstas no art. 263 do CTB, não no caso narrado.
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