Questão FC444005
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agress
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas.
Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
O período de suspensão do direito de dirigir pode variar de 1 mês a 1 ano, desde que o motorista não seja reincidente na infração que originou a penalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação falha porque o Código de Trânsito Brasileiro não prevê prazo de suspensão "de 1 mês a 1 ano" para a penalidade, nem condiciona isso apenas à ausência de reincidência.
O regime atual do art. 261 estabelece prazos distintos conforme a causa da suspensão: por contagem de pontos ou por infração específica, com regras próprias para reincidência.
Para suspensão por pontuação, sem reincidência, o prazo é de 6 meses a 1 ano; se houver reincidência em 12 meses, passa a 8 meses a 2 anos.
Para suspensão por infração específica, sem reincidência, o prazo é de 2 a 8 meses; com reincidência em 12 meses, 8 a 18 meses.
Portanto, o intervalo "1 mês a 1 ano" é incorreto; o correto depende da hipótese: principalmente 2 a 8 meses (infração específica) ou 6 meses a 1 ano (pontuação, sem reincidência).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em