Questão FC444007
Acerca das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, à sinalização e às infrações de trânsito, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética. Lu
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Acerca das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, à sinalização e às infrações de trânsito, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Luciano é proprietário de um veículo automotor cuja tampa do tanque encontra-se danificada. Por esse motivo, freqüentemente, o veículo de Luciano derrama combustível sobre a via.
Nessa situação, sempre que seu veículo derrama combustível sobre a via, Luciano comete uma infração de trânsito gravíssima, passível de punição com multa e da imposição da medida administrativa de retenção do veículo para regularização do problema.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O artigo 231, inciso II, alínea b, do Código de Trânsito Brasileiro prevê que transitar derramando combustível constitui **infração - gravíssima**, com **penalidade - multa** e **medida administrativa - retenção do veículo para regularização**.
Na hipótese, a tampa do tanque danificada faz com que o veículo de Luciano derrame combustível sobre a via. Assim, sempre que ocorrer o derramamento ele estará praticando a conduta tipificada pelo dispositivo legal, sujeitando‑se às sanções previstas, independentemente de dolo ou culpa específica.
Portanto, o item é corretamente julgado como CERTO, pois a norma aplica‑se à situação descrita e autoriza a multa e a retenção para conserto.
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