Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue. A critério do agente da autoridade de trânsito, a medida administrativa de retenção pode não se dar d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o Art. 270, §5º do CTB autoriza o agente de trânsito a adiar a retenção quando o veículo estiver transportando passageiros ou produtos perecíveis ou perigosos, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Trata‑se de uma medida de caráter discricionário voltada a evitar risco imediato à integridade das pessoas ou à viabilidade da carga. O agente deve avaliar se o veículo, apesar da irregularidade que justifica a retenção, pode trafegar com segurança.

Essa postergação não elimina a infração nem a necessidade de regularização; apenas autoriza que a retenção ocorra em momento oportuno, quando não houver perigo ou prejuízo maior para terceiros.

Portanto, a resposta “Certo” se fundamenta na previsão legal que concilia tutela da segurança viária com prudência na atuação do agente.