Questão FC444013
O item a seguir é composto por uma situação hipotética ocorrida durante uma blitz realizada pela PMDF, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um cabo da PMDF determinou a parada d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2005
O item a seguir é composto por uma situação hipotética ocorrida durante uma blitz realizada pela PMDF, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um cabo da PMDF determinou a parada de um automóvel cujo condutor não portava CNH e identificou-se como major do Exército brasileiro.
Nessa situação, é vedado ao referido cabo autuar o major por infração de trânsito, pois um oficial das Forças Armadas somente pode ser autuado por oficiais de patente igual ou superior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação incorre em erro porque a possibilidade de autuar independe da patente do condutor e depende de quem está legitimado para lavrar o auto de infração.
Um policial militar, como o cabo da PMDF, quando designado pela autoridade de trânsito, atua como agente da autoridade de trânsito e tem competência para lavrar autos e aplicar penalidades administrativas.
O fato de o condutor ser major do Exército não o torna imune a infrações de trânsito; hierarquia militar não impede a lavratura do auto nem a aplicação das sanções previstas no Código de Trânsito.
Em síntese, a vedação apontada é falsa: desde que o policial esteja devidamente autorizado, ele pode autuar qualquer condutor que cometa infração.
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