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Questão FC444022

Sobre a legislação de trânsito, julgue o item que se segue. As rodovias que cruzam o perímetro urbano do Distrito Federal são consideradas vias urbanas, para fins de aplicação da l

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2005

Sobre a legislação de trânsito, julgue o item que se segue.

 

As rodovias que cruzam o perímetro urbano do Distrito Federal são consideradas vias urbanas, para fins de aplicação da legislação de trânsito.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque, no Distrito Federal, a simples travessia de rodovias pelo perímetro urbano não as transforma em vias urbanas.

Via urbana são ruas, avenidas, vielas e similares situadas na área urbana, caracterizadas por imóveis edificados ao longo de sua extensão. Via rural são estradas e rodovias. Essas definições determinam a aplicação da legislação de trânsito.

Assim, quando uma rodovia atravessa o perímetro urbano do DF, ela continua sendo tratada como via rural (rodovia/estrada) para fins de regulamentação e controle de trânsito, razão pela qual a assertiva é incorreta.

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