Questão FC444023
Considerando a terminologia e a tipificação de veículos automotores, bem como os requisitos para que estes circulem em vias públicas, julgue o item subseqüente. Os veículos elétric
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Considerando a terminologia e a tipificação de veículos automotores, bem como os requisitos para que estes circulem em vias públicas, julgue o item subseqüente.
Os veículos elétricos não são automotores e, portanto, o seu condutor, ao atropelar um pedestre, não comete crime de trânsito, sendo julgado apenas conforme o Código Penal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Trânsito Brasileiro não exclui os veículos elétricos da categoria de veículo automotor.
Embora o art. 96 apresente uma classificação por tração, o Anexo I do CTB traz a definição de veículo automotor incluindo expressamente os veículos de propulsão elétrica que se movimentam por seus próprios meios, exceto os que circulam sobre trilhos.
Logo, um veículo elétrico (salvo exceções como trólebus sobre trilhos) é considerado automotor, de modo que a conduta do condutor que atropela pedestre pode configurar os crimes de trânsito previstos no CTB, sem prejuízo de eventual responsabilização pelo Código Penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em