Questão FC444028
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item. Considere a seguinte situação hipotética. Na rodovia conhecida como Linha Verde, que liga Salvador a Ar
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Na rodovia conhecida como Linha Verde, que liga Salvador a Aracaju, Sérgio, que não era habilitado, conduzia um veículo automotor cuja condução exigia habilitação na categoria C quando avistou, bem ao longe, uma barreira policial. Ato contínuo, parou o veículo e entregou sua condução a Júlio, que era habilitado na categoria B. Júlio conduziu o veículo até Aracaju, não tendo sido parado em nenhuma barreira policial.
Nessa situação, não houve cometimento de infração, já que Júlio não foi flagrado por nenhum agente de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque, independentemente de ter sido ou não parado por agente, ocorreram duas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Sérgio praticou dirigir sem possuir habilitação (art. 162, I). Essa conduta é infração de natureza gravíssima, sujeita à multa (três vezes) e à medida administrativa de retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Júlio praticou dirigir com habilitação de categoria diferente da exigida pelo veículo (art. 162, III). Também é infração gravíssima, com multa (duas vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A ausência de autuação no local não impede a ocorrência da infração. O que pode não ter ocorrido foi a lavratura do AIT, conforme art. 280 do CTB, mas os ilícitos administrativos já se consumaram no momento da conduta.
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