Questão FC444030
Julgue o item seguinte à luz do Código de Trânsito Brasileiro "CTB" e, no que couber, dos Anexos I e II do referido código, que tratam, respectivamente, dos conceitos e das definiç
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Julgue o item seguinte à luz do Código de Trânsito Brasileiro "CTB" e, no que couber, dos Anexos I e II do referido código, que tratam, respectivamente, dos conceitos e das definições adotados para efeito do CTB e da sinalização.
Em face do risco que as ultrapassagens pela direita representam para a segurança dos usuários da via pública (pedestres e condutores), o CTB é taxativo em proibir, sem exceções, esse tipo de ultrapassagem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação é incorreta porque o Código de Trânsito Brasileiro não proíbe taxativamente a ultrapassagem pela direita; existem exceções legais expressas.
O Anexo I define ultrapassagem como movimento de passar à frente de outro veículo no mesmo sentido, e o próprio CTB prevê situações em que a ultrapassagem pela direita é admitida.
Exemplos: o Art. 199 admite a ultrapassagem pela direita quando o veículo da frente ocupa a faixa apropriada e sinaliza intenção de entrar à esquerda. O Art. 200 permite, em certas condições, ultrapassar pela direita ônibus ou escolares parados para embarque/desembarque quando houver refúgio de segurança para o pedestre. O Art. 32 também veda ultrapassagens em trechos perigosos, mas prevê exceção quando há sinalização autorizadora.
Portanto, afirmar que o CTB proíbe sem exceção é equivocado.
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