Questão FC444037
Julgue o item a seguir, referente à legislação de trânsito brasileira. Sempre que estiverem trafegando, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Julgue o item a seguir, referente à legislação de trânsito brasileira.
Sempre que estiverem trafegando, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
"sempre que estiverem trafegando" torna a afirmação incorreta. A prerrogativa de **livre circulação, estacionamento e parada** não é automática para esses veículos em qualquer deslocamento.
O Código de Trânsito Brasileiro (Art. 29, VII) condiciona tal prerrogativa a situações específicas: quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.
Fora dessas hipóteses, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, polícia, fiscalização e ambulâncias apenas têm prioridade de trânsito, mas não gozariam de livre estacionamento e parada indiscriminados.
Portanto, a assertiva foi julgada ERRADA, pois generaliza um benefício que é condicionado pela lei (atualizada pela Lei nº 14.071/2020).
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