Questão FC444039
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item. A fim de diminuir a disparidade de força entre o pedestre e o condutor de veículo automotor, em nenhuma
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue o seguinte item.
A fim de diminuir a disparidade de força entre o pedestre e o condutor de veículo automotor, em nenhuma situação, será permitido o tráfego de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação é equivocada porque o Código de Trânsito Brasileiro não institui proibição absoluta ao tráfego sobre passeios, calçadas e acostamentos.
Conforme o Art. 29 do CTB, o trânsito nesses locais "só poderá ocorrer" em situações específicas: para acessar ou deixar imóveis ou áreas especiais de estacionamento. Ou seja, existe exceção legal ao enunciado absoluto presente na afirmação.
O objetivo da regra é proteger o pedestre diante da disparidade de força entre caminhantes e veículos, razão pela qual a permissão é restrita e condicionada a cuidados de ordenamento e segurança, sem liberar o uso rotineiro desses espaços.
Portanto, afirmar que em nenhuma situação será permitido tráfego nesses locais é incorreto em razão da exceção prevista no CTB.
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