Questão FC444044
Em via urbana de trânsito rápido com perfeitas condições de trânsito, mas desprovida de sinalização indicativa da velocidade máxima, Jorge dirigia seu veículo, desenvolvendo a velo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Em via urbana de trânsito rápido com perfeitas condições de trânsito, mas desprovida de sinalização indicativa da velocidade máxima, Jorge dirigia seu veículo, desenvolvendo a velocidade de 95 km/h, medida no radar de um posto de fiscalização, onde foi parado por um agente de trânsito que, além de constatar a velocidade desenvolvida pelo veículo, verificou que Jorge não estava fazendo uso do cinto de segurança.
Em face dessa situação hipotética e das disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item que se segue.
Por ser urbana a via referida, a velocidade máxima nela permitida é de 60 km/h.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o Código de Trânsito Brasileiro fixa limites máximos genéricos para vias urbanas quando não há sinalização específica. Para via de trânsito rápido em área urbana o limite é de 80 km/h, não 60 km/h.
Logo, na hipótese, a velocidade aferida (95 km/h) ultrapassa o limite aplicável: \(95 > 80\), caracterizando infração por excesso de velocidade.
Além disso, a ausência de sinalização não eleva nem reduz esse limite genérico; a sinalização apenas pode estabelecer valores diferentes desde que autorizada. Também restou constatada outra infração: o não uso do cinto de segurança, que é obrigatório.
Portanto a assertiva de que a velocidade máxima seria 60 km/h está incorreta.
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