Questão FC444052
O item abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se essa situação está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasilei
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
O item abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se essa situação está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB.).
Alguns amigos, após obterem autorização expressa da confederação desportiva municipal, organizaram, sem outras providências, uma corrida de automóveis em que seria vencedora a equipe de pilotos que conseguisse dar mais voltas no percurso — formado por ruas e avenidas do município — em menos tempo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ITEM ERRADO. O Código de Trânsito Brasileiro, no art. 67, exige que provas ou competições em via pública só ocorram mediante prévia permissão da autoridade de trânsito competente e dependem de condições adicionais.
Embora os amigos tenham obtido autorização da confederação desportiva, isso não basta. Faltou a autorização da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, exigida de forma prévia.
Além disso, o evento depende de: caução ou fiança para danos à via, contrato de seguro em favor de terceiros e o prévio recolhimento dos custos operacionais do órgão permissionário.
Por não cumprir essas exigências legais, a realização da corrida nas ruas do município não está em conformidade com o CTB, justificando o julgamento como errado.
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