Questão FC444058
Em fiscalização feita em uma via urbana de trânsito rápido na qual não havia sinalização indicativa da velocidade máxima, João, motorista habilitado na categoria B, mas dirigindo v
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Em fiscalização feita em uma via urbana de trânsito rápido na qual não havia sinalização indicativa da velocidade máxima, João, motorista habilitado na categoria B, mas dirigindo veículo para cuja condução era exigida habilitação na categoria D, foi parado por autoridade de trânsito. Na oportunidade, por meio de auto de infração, essa autoridade multou João, liberando-o, em seguida, mediante o compromisso de que ele, de imediato, conduzisse o veículo a sua residência e não mais o dirigisse sem habilitação na categoria exigida.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Respeitadas as condições operacionais, em uma via em que não haja indicação da velocidade máxima, como a mencionada acima, as velocidades mínima e máxima serão de 40 km por hora e de 60 km por hora respectivamente, não havendo hipótese de alteração desses limites.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque a afirmação erra ao fixar a velocidade máxima em 60 km/h e ao dizer que não há hipótese de alteração.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, na ausência de sinalização, a velocidade máxima para vias urbanas de trânsito rápido é de 80 km/h, não 60 km/h. A velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima, isto é, \(v_{min} = \frac{v_{max}}{2}\), portanto \(40 = \frac{80}{2}\).
Além disso, o órgão de trânsito competente poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores às previstas, respeitadas as condições operacionais da via. Assim, a afirmação falha tanto no valor da velocidade máxima quanto na ideia de imutabilidade dos limites.
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