Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue. As ordens dos agentes da autoridade de trânsito emitidas por meio de gestos têm prevalência sobre as

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O julgamento é certo porque o art. 89 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que as ordens dos agentes de trânsito têm prioridade sobre normas de circulação e outros sinais de trânsito.

Na prática, gestos e comandos do agente são sinais de autoridade que devem ser seguidos pelos condutores mesmo que contrariem semáforo ou placas. A ordem de prevalência é: ordens do agente, depois as indicações do semáforo, depois os sinais e, por fim, as demais normas.

Exemplo: um agente indicando parada deve ser obedecido ainda que o semáforo esteja verde. Essa precedência pressupõe que o agente atue no interesse público e conforme os princípios da administração; ordens manifestamente ilegais podem ser questionadas, mas, em regra, devem ser cumpridas para garantir a segurança viária.