Questão FC444073
Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue. O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo mot
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Com referência a noções de legislação de trânsito, julgue o item que se segue.
O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circularem em via pública, devem utilizar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de sol.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque a norma exige proteção específica, não simples óculos escuros.
Conforme a Resolução CONTRAN nº 940/2022, o condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo ou quadriciclo motorizado devem usar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
Os óculos de sol não atendem aos requisitos técnicos necessários, pois não oferecem a proteção contra poeira, insetos, vento e projeções que os óculos de proteção específicos garantem.
Além disso, o Art. 244 do CTB prevê penalidades: não usar capacete é infração gravíssima; utilizar capacete sem viseira ou óculos em desacordo com a regulamentação acarreta infração média. Portanto a afirmativa está incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em