Questão FC444080
Em relação às normas gerais de circulação de veículos automotores e de conduta de motoristas desses veículos, previstas no CTB, julgue o item que se seguem. Quando os veículos de t
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Em relação às normas gerais de circulação de veículos automotores e de conduta de motoristas desses veículos, previstas no CTB, julgue o item que se seguem.
Quando os veículos de transporte coletivo regular de passageiros circularem em faixas próprias, ou seja, exclusivamente a eles destinadas, é obrigatório o uso de farol de luz baixa, tanto de dia quanto à noite.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é correto porque o Código de Trânsito foi alterado pela Lei nº 14.071/2020, que incluiu regra no Art. 40 impondo aos veículos de transporte coletivo de passageiros a obrigação de usar farol de luz baixa tanto de dia quanto à noite quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas.
Em termos práticos, a obrigatoriedade existe apenas enquanto o veículo trafega na faixa ou pista exclusiva.
Se o ônibus estiver em via comum, sem faixa ou pista específica para transporte coletivo, essa exigência não se aplica e o farol baixo não será obrigatório nesse fundamento.
Portanto, a afirmação está correta por restringir a obrigação ao uso em faixas ou pistas exclusivamente destinadas ao transporte coletivo.
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