Questão FC444084
Julgue o seguinte item, acerca das normas aplicáveis às vias de trânsito brasileiras. Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obs
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Julgue o seguinte item, acerca das normas aplicáveis às vias de trânsito brasileiras.
Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item CERTO porque a afirmação reproduz o dever legal imposto aos usuários das vias terrestres pelo Código de Trânsito Brasileiro. O texto do Art. 26 estabelece que os usuários devem abster-se de praticar atos que possam configurar perigo ou obstáculo ao trânsito de veículos, pessoas ou animais, ou causar danos a bens públicos ou privados.
Trata‑se de uma obrigação de comportamento preventiva, destinada a preservar a segurança viária e a integridade das coisas. A norma abrange ações comissivas e omissivas que tornem a circulação insegura ou obstruída.
Portanto, a afirmação está correta por refletir fielmente o conteúdo e o propósito da regra prevista no Código de Trânsito.
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