Acerca da velocidade permitida para o tráfego de veículos e da sinalização nas vias brasileiras, julgue o próximo item. A velocidade máxima permitida nas vias urbanas de trânsito r

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde limite padrão com regra absoluta. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fixa, na falta de sinalização, o limite de 80 km/h para as vias urbanas de trânsito rápido, mas isso vale apenas como parâmetro inicial.

O artigo 61, §2º do CTB prevê que o órgão de trânsito ou rodoviário competente pode regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores às estabelecidas.

Os responsáveis pela via (DNIT, DER ou prefeitura) devem basear qualquer alteração em estudos técnicos feitos por engenheiro, considerando pavimento, geometria, fluxo e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Portanto, não é correto afirmar que a velocidade máxima nessas vias é sempre 80 km/h; esse valor pode ser alterado mediante sinalização técnica e regulatória.