Acerca da velocidade permitida para o tráfego de veículos e da sinalização nas vias brasileiras, julgue o próximo item. A velocidade mínima permitida não pode ser inferior à metade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item considerado CERTO porque a regra está prevista no Art. 62 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997): a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Na prática isso significa que, quando houver sinalização de velocidade máxima \(v_{max}\), a autoridade não pode fixar uma velocidade mínima \(v_{min}\) menor que \(v_{max}/2\). Exemplo: se \(v_{max}=100\) km/h, então \(v_{min}\) não pode ser inferior a \(100/2=50\) km/h.

O dispositivo visa preservar a fluidez e segurança, evitando que veículos muito lentos se tornem obstáculos. Ainda assim, a expressão sobre condições operacionais permite redução temporária da velocidade mínima em situações adversas, como obras, chuva intensa ou incidentes, quando trafegar mais devagar for necessário para segurança.