Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Em veículos automotores, as crianças com menos de dez anos de idade devem ser t

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado. O Código de Trânsito (art. 64, redação da Lei nº 14.071/2020) não determina transporte absoluto "sem exceções". A norma exige que crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido a altura de \(1,45\ m\) sejam transportadas nos bancos traseiros em dispositivo de retenção adequado ao peso, idade e altura.

Além disso, o texto legal prevê expressamente salvo exceções aplicáveis a tipos específicos de veículos, as quais são regulamentadas pelo Contran. Portanto a afirmação falha ao omitir o critério de altura e ao afirmar inexistência de exceções.

Resumindo: o transporte é obrigatório conforme idade e altura e admite exceções regulamentadas, não sendo verdadeiro que crianças menores de dez anos sempre devam ir nos bancos traseiros sem exceção.