Questão FC444094
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item. Nos estacionamentos,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item.
Nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto ao meio-fio. O estacionamento sem que o condutor saia do veículo é permitido em locais de difícil acesso, independentemente de haver sinalização específica, já que, quando solicitado, o condutor poderá deslocar seu veículo para desobstruir a passagem de outros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque confunde regra correta com interpretação incorreta. É verdade que, em estacionamentos, o veículo deve ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo e junto ao meio-fio. Porém, a afirmação continua dizendo que o estacionamento sem que o condutor saia do veículo é permitido em locais de difícil acesso independentemente de sinalização, o que não procede.
O fundamento legal está no §3º do art. 48 do CTB: o estacionamento com o condutor a bordo só pode ocorrer nos locais previstos no CTB ou naqueles regulamentados por sinalização específica. Não vale a autorização genérica por “dificuldade de acesso”.
Portanto, o item é incorreto por afirmar permissividade sem observar a exigência de regulamentação ou sinalização.
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