Questão FC444095
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item. A velocidade máxima p
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) — Lei n.º 9.503/1997 — e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o seguinte item.
A velocidade máxima permitida para cada via será indicada por meio de sinalização. Nas vias urbanas, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida será de 100 km/h nas vias de trânsito rápido e de 60 km/h nas vias arteriais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação está incorreta porque o Código de Trânsito Brasileiro não fixa 100 km/h como velocidade padrão para vias de trânsito rápido urbanas onde não houver sinalização.
Conforme o Art. 61, §1º, I, alínea "a" do CTB, a velocidade máxima nesses trechos será de 80 km/h. A parte sobre 60 km/h nas vias arteriais está correta, mas a afirmação erra ao indicar 100 km/h para vias de trânsito rápido.
O dispositivo legal também estabelece velocidades padrão para as demais classes de via: coletoras 40 km/h e locais 30 km/h. Portanto, o erro consiste na cifra equivocada aplicada às vias de trânsito rápido, contrariando o texto do CTB.
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